João Mingorance, Advogado

João Mingorance

Vinhedo (SP)
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Sobre mim

Advogado (OAB/SP 366.082)

- Consultor jurídico em Cannabis medicinal.

- Especialista em Processo Civil e Direito Civil.

- Advogado criminalista.

- Colaborador acadêmico junto ao Conselho Nacional de Justiça (2016).

Publicações

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João Mingorance, Advogado
João Mingorance
Modelo · há 2 anos

Habeas Corpus - Fishing Expedition - GCM.

AO COLÉGIO RECURSAL DE (CIDADE), ESTADO DE (...). EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATUAÇÃO DE GCM. ABORDAGEM EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF. FISHING EXPEDITION. SUPOSTO CRIME...
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João Mingorance, Advogado
João Mingorance
Modelo · há 3 anos

Habeas Corpus - art. 28 da Lei de Drogas - ação penal sem justa causa - Tema 506 STF - princípio da insignificância - maconha.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO COLEGIO RECURSAL ..., ESTADO DE ... NOME DO ADVOGADO (A), advogado (a), inscrito (a) na OAB/ESTADO 123.456, igualmente qualificado (a) enquanto...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

O direito penal existe para limitar o poder punitivo do Estado e garantir a liberdade do cidadão....

Direito de Família, 30%

O direito de família é presente na vida de todos nós e os conflitos que transbordam a solução no ...

Direito Civil, 30%

Os conflitos cotidianos são inevitáveis e sua maioria se encontra em meio ao Direito Civil. Com e...

Recomendações

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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Canal Ciências Criminais
Artigo · há 10 anos
O que ninguém falou sobre o caso do Facebook

O que ninguém falou sobre o caso do Facebook

Por Marcelo Crespo Na terça-feira o Vice-Presidente do Facebook foi preso em São Paulo porque a empresa não teria fornecido algumas informações requisitadas por um juiz da comarca de Lagarto/SE, o...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4

ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. MULTAS. VEÍCULO LICENCIADO FORA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO. 1. Sobre a aventada ofensa ao artigo 337 do Código de Processo Civil ( CPC ), ao contrário do que o recorrente al...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Diário · há 13 anos

Página 529 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2013

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas...
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Pesquisa Nacional sobre a aplicação do art. 28 da Lei de Drogas.

Pesquisa Nacional sobre a aplicação do art. 28 da Lei de Drogas.

A Lei nº 11.343, aprovada em 2006, alterou signicativamente o panorama jurídico sobre drogas. Essa obra visa orientar os operadores do Direito aos ditames estabelecidos pela Lei de Drogas e sua correlação a boas práticas as quais estejam amparadas na ciência multidisciplinar e, sobretudo, aos direitos humanos das pessoas que usam drogas, em especial às drogas ilícitas.
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